TRE discorda de decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância que cassou vereadores de São José de Caiana e mantém mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, manteve na manhã desta quinta-feira (26), os mandatos de seis vereadores da cidade de São José de Caiana, acusados de fraude em cota de gênero (candidaturas fictícias), nas eleições de 2024.

Por unanimidade os desembargadores entenderam que durante o último pleito eleitoral para vereadores no município, os partidos PL e PDT não se utilizaram de meios irregulares para composição das chapas eleitorais que disputaram as eleições daquele ano, não sendo verificado a utilização de candidaturas fictícias, (candidaturas femininas).

Com a decisão confirmada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ficou mantido os mandatos dos vereadores; Marleno Galdino de Sousa (PL), Damião Batista dos Santos (PL), Hélio Dael Araújo Guilhermino (PL), José Junior Lopes (PL), Ronildo Silva de Moura (PDT) e Luzia Tereza de Andrade Ferreira (PDT).

Ao final do julgamento, o TRE afastou a inelegibilidade  de todas as candidaturas femininas envolvidas no processo, mantendo assim, os direitos eleitorais das mulheres citadas na ação.