TCE-PB manda ex-prefeito de Juru devolver R$ 248 mil e reprova contas por excesso de gastos com combustíveis

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão, e determinou que ele devolva R$ 248,5 mil aos cofres públicos por considerar que houve gastos excessivos com combustíveis. A decisão foi tomada no julgamento das contas do ex-gestor referentes a 2020, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que no relatório, e em seu voto, enfatizou as irregularidades que resultaram na reprovação, com destaque também para os baixos percentuais de recursos recolhidos para a previdência geral e ao regime próprio municipal. O Tribunal ainda aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Galvão no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida no prazo de 60 dias. Da decisão cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Estado julgou 27 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta e inspeções especiais. O Colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Carrapateira, Sousa e Cuité de Mamanguape, referentes a 2022, e as de Cajazeiras do exercício de 2021. Também foram julgadas regulares as contas da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2022, bem como as da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional no exercício de 2020.

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