São José de Caiana conquista Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no ano de 2025 iniciou pela primeira vez na história a avaliação dos orçamentos e execução orçamentária dos recursos federais da assistência social nos municípios e São José de Caiana, foi uma das cidades contempladas.

Assim, o município que cumpriu durante o ano de 2024 e 2025 os critérios de aplicação dos recursos de forma planejada e seguindo fielmente as diretrizes legais seria contemplado com o Selo conhecido pelo Órgão Federal Fundo Nacional de Assistência Social em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.

Os critérios para receber o Selo FNAS 2025 eram os seguintes:

 1. Percentual de preenchimento do Agiliza SUAS (sistema de Prestação de Contas dos recursos federais):

a. Ter preenchido 100% das informações. Apuração em: outubro do

ano subsequente ao do ano-base da prestação de contas.

b. A primeira apuração utilizou a base das informações de 2024.

2. Monitoramento dos Fundos de Assistência Social:

a. Envio do QDD ao FNAS, com periodicidade bianual. Apuração em

outubro do ano subsequente a solicitação da informação.

i. Comprovação da alocação de recursos próprios;

ii. Comprovação de UG (unidade gestora) independentemente de estar ou não

no Fundo ou no Órgão Gestor; e

iii. Comprovação de UO (Unidade Orçamentária) própria do FAS (Fundo de Assistência Social)

3. Execução financeira dos recursos dos Blocos de Financiamento da

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

a. Execução de pelo menos 75% do valor recebido no exercício.

Apuração: outubro do ano subsequente a execução.