Prefeito de São José de Caiana reverte acordo judicial realizado por ex prefeito, que orientava despejar mais de 30 famílias de suas casas

O prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque, comemorou a decisão tomada no último dia 18, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que em sentença proferida pelo Desembargador Aluísio Bezerra Filho, reverteu um acordo judicial realizado na época da gestão do ex prefeito Zé Leite, que poderia prejudicar cerca de 30 famílias, com uma determinação de despejo das suas residências.

Preocupado com a situação, o prefeito Manoel Moleque, acionou a sua equipe jurídica, no intuito de reverter a situação enfrentada pelos moradores de um conjunto habitacional da cidade, além de se comprometer à época, construir unidades habitações, afim de resolver a problemática dos moradores. As casas construídas com recursos próprios foram entregues este ano.

 Uma apelação cível interposta pelo Banco Paulista S.A. e pelo Município de São José de Caiana contra a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais ajuizada por uma moradora, que julgou procedente o pedido inicial para condenar solidariamente os demandados à exclusão do nome da autora do CADMUT e ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais.

A parte autora alegou ter tido o nome indevidamente inserido no Cadastro Nacional de Mutuários, sem nunca ter recebido o imóvel que justificasse tal registro, e que isso lhe impediu de obter novo financiamento habitacional por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Os réus apresentaram contestações autônomas, negando a prática de ato ilícito e apontando a inexistência de responsabilidade.

TJPB afastou a competência do Município de São José de Caiana em gerir o CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) e excluiu o município de pagar indenização por inscrição no CADMUT de cidadão que não recebeu a casa. De acordo com o TJPB, a competência é da Caixa Econômica Federal.

Com o resultado favorável para o município e os moradores, Manoel Moleque, disse que foi restabelecida a verdade dos fatos, se fazendo justiça, sem prejuízo aos moradores e o município de São José de Caiana.