Justiça condena ex-prefeito de Piancó, Sales Lima, com suspensão dos direitos políticos e devolução de R$ 200 mil reais

O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o processo nº 0801780-77.2019.815.0261, o ex-gestor utilizou recursos de um convênio destinado à construção de Caps para pagamento de servidores. Ele foi condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos e ressarcimento integral do dano causado (Devolução), fixado no valor de R$ 199.491,49.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que houve a utilização dos recursos naquele momento para as despesas urgentes de pagamento de folha de pessoal, contudo, não teria havido prejuízo ao erário, eis que o valor foi utilizado para a consecução do interesse público primário. Informou ainda que o valor foi restituído à conta do FMS em 16/07/2015 e que, em seguida, foi destinado para o pagamento relativo à 1ª medição da construção da obra do CAPS III.

Mesmo com as explicações, o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, entendeu que houve a aplicação irregular de verba pública para custear o pagamento de servidores. “Por isso, não há que se falar em ausência de dolo, porquanto a utilização de verbas de convênio para pagamento de folha salarial de servidores sem a devida autorização do convenente, está a caracterizar o ato como ímprobo, vez que ao alcaide não é dado alegar o desconhecimento de regras legais que lhe são impostas e conhecidas”, frisou.

O ex prefeito piancoense teve durante a sua gestão várias denúncias de irregularidades, de mal uso do dinheiro público, inclusive com três contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O ex gestor é pai do candidato a vice prefeito na chapa de oposição, em Piancó,  Dallys Lima, que também, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, por rebecer beneficios federais de forma irregular.

Com informações do fonte 83