Fidélis de Doca solicita ao Executivo projeto de lei para enquadramento dos monitores de creche na Educação em Conceição

O presidente da Câmara Municipal de Conceição, vereador Fidélis de Doca, apresentou mais uma demanda voltada à valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Durante a sessão legislativa realizada nesta semana, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei para regulamentar o enquadramento dos monitores de creche na área da Educação.

A informação foi reforçada pelo próprio presidente da Câmara em mensagem de áudio encaminhada ao Pode Conversar, na qual explicou que o requerimento foi apresentado ao final da sessão e destacou a necessidade de uma regulamentação municipal.

Segundo Fidélis, a iniciativa busca garantir que os profissionais possam ter sua situação funcional analisada e regulamentada conforme a legislação federal.

“Foi um requerimento pedindo que o Poder Executivo mande para a Câmara Municipal o projeto de lei do enquadramento dos monitores de creche. Já é lei federal e só falta o município mandar a lei para poder regulamentar a categoria, que vai passar a ser da Educação”, explicou o vereador.

A reivindicação está relacionada às mudanças estabelecidas pela Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que atendidos os critérios previstos na legislação.

A norma considera, entre outros requisitos, o exercício de funções docentes diretamente com as crianças, a formação exigida e a aprovação em concurso público. A própria legislação estabelece que sua implementação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo responsável.

Nesse contexto, a solicitação apresentada por Fidélis pretende abrir caminho para que o município de Conceição analise as condições de enquadramento dos profissionais que atuam nas creches municipais e encaminhe à Câmara a proposta legislativa necessária.

A medida também chama atenção para a importância desses trabalhadores no cotidiano das unidades de educação infantil, especialmente no acompanhamento das crianças e nas atividades que envolvem cuidado, desenvolvimento e aprendizagem.

Outras demandas apresentadas na Câmara

A solicitação se soma a outras iniciativas destacadas por Fidélis de Doca durante a sessão legislativa.

Entre elas está o Requerimento nº 30/2026, apresentado pelo parlamentar, solicitando a instalação de quebra-molas no Conjunto Antônio Mariz, após reivindicações encaminhadas pelos moradores da localidade.

O presidente da Câmara também demonstrou apoio às discussões relacionadas à implantação de um Centro Oncológico, destacando a importância da participação do Legislativo em iniciativas que possam beneficiar a população.

Ao tratar das atividades da Casa, Fidélis reforçou a disposição da Câmara Municipal em acolher demandas da comunidade e contribuir com discussões de interesse coletivo.