Após desistência de partidos MP assume denúncia em processo que pode cassar 7 vereadores em São José de Caiana

Um possível acordo entre os autores de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pede a cassação de 7 dos 9 vereadores que compõem a Câmara Municipal de São José de Caiana, por fraude em cota de gênero, não prosperou, após entendimento do Ministério Público, em assumir a titularidade da representação.

Os partidos PDT e PL, buscavam anular os pedidos de cassação, desistindo das ações conjuntamente, assegurando a manutenção dos mandatos eletivos, porém, o Promotor Eleitoral Dr. Marko Scaliso Borges, da 33° Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga, decidiu nesta quinta-feira (20), assumir a titularidade da representação para garantir que o interesse público na apuração de irregularidades no processo eleitoral, não fique submetido a eventual colusão ou ajuste entre os litigantes.

Com isso a ação prossegue normalmente, devendo ocorrer o julgamento nos próximos dias. Em caso de absolvição, ou condenação, em primeira instância, cabe aos interessados recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, para tentar reformar a decisão, que só haverá efeitos práticos (afastamento), após julgamento no TRE, que poderá promover novas eleições para o preenchimento das vagas, resguardando o direito dos envolvidos (homens) de concorrer novamente ao cargo, já que a ação teve origem para observar as cotas femininas, restando as mulheres, em caso de condenação, a inelegibilidade por até 8 anos.