'Contrato de propina', celular em forro e taxa de 6%: entenda o suposto esquema que desviava emendas de hospital

Durante a investigação, a PF identificou até um "contrato de propina" formalizando o suposto esquema de corrupção.

A investigação envolve emendas destinadas pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul (RS).

Motta é citado no inquérito, mas não foi alvo da operação – a PF ainda investiga se ele tinha conhecimento do suposto esquema. O chefe de gabinete do deputado e outros suspeitos foram alvos de buscas.

Em nota, o deputado disse ter sido surpreendido pela operação e afirmou que buscaria mais informações antes de comentar o caso.

A decisão assinada por Flávio Dino afirma que a representação da PF descreve o esquema criminoso "ao longo de mais de 100 páginas", incluindo prints de conversas e o tal "contrato da propina".

"[...] aponta a autoridade policial a existência de uma organização criminosa que direcionava emendas parlamentares e se apropriava de parte desses recursos públicos", diz o despacho.

Segundo a investigação, o grupo agia para destinar emendas parlamentares ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul (RS) – mas, em troca, cobrava um percentual dos valores repassados à instituição.

Conversas sobre esse repasse, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram encontradas no celular do lobista Cliver Fiegenbaum.

A empresa dele, ACF Intermediações, foi contratada pelo hospital para viabilizar o envio dessas emendas. A comissão de 6%, segundo a PGR, constituiria uma vantagem indevida.

Segundo a PGR, há indícios na investigação de que:

• as emendas foram efetivamente enviadas ao Hospital Ana Nery;
• a unidade de saúde realizou pagamentos a uma empresa no nome de Cliver Fiegenbaum.

O g1 tenta contato com Fiegenbaum.

De acordo com as investigações, a CAF Representação e Intermediação de Negócios foi contratada pelo hospital Ana Nery para pleitear as emendas que seriam enviadas ao hospital.

O dono, Cliver Fiegenbaum, é descrito pela PGR como "lobista" que atuava em Brasília em favor do hospital.

O inquérito lista três notas fiscais emitidas pelo hospital em nome da CAF entre 2023 e 2024 – que, somadas, indicam pagamentos de R$ 509,4 mil à intermediadora.

O serviço é descrito nas três notas como "Referente captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares".

Ao todo, o hospital recebeu R$ 1,07 milhão em três emendas do gabinete de Afonso Motta (PDT-RS) em 2023 e 2024.

Dois desses repasses, de R$ 200 mil cada, iam originalmente para outras entidades:

• o Fundo Municipal de Saúde São Miguel das Missões/RS;
• e a Fundação Universitária de Cardiologia, que gerencia o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul.

As emendas foram alteradas, no entanto, e o dinheiro foi transferido para o hospital Ana Nery – gerando "comissões" para a CAF Representação e Intermediação de Negócios.

O "contrato da propina" citado pela Polícia Federal é justamente o contrato de prestação de serviços entre o hospital e a CAF.

Pelo contrato, a empresa de "intermediação" convencia os parlamentares a enviarem emendas para o hospital. E, em troca, recebia uma comissão com base no valor da emenda destinada.

'Em contrapartida aos serviços prestados, o Contratado receberá 6% (seis por cento) sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias após o recebimento do valor pela Contratante, através de depósito bancário em conta jurídica informada pelo Contratado, mediante apresentação da correspondente nota fiscal", diz uma das cláusulas.

Veja o contrato:

Ao todo, Dino autorizou buscas em 13 endereços residenciais e comerciais, nos nomes de:

• Cliver Andre Fiegenbaum, dono da CAF Intermediações;
• Lino Furtado, chefe de gabinete do deputado Afonso Motta – endereços em Brasília e Rosário do Sul (RS);
• Leandro Diedrich;
• Celcio da Silveira Junior;
• Gilberto Antônio Gobbi;
• Agnaldo Machado Ferreira – endereços residenciais e comerciais;
• Carlos Danilo Wagner – endereços residenciais e comerciais;
• e no hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS).

"Autorizo de imediato a apreensão de aparelhos celulares e computadores que estejam na residência ou local de trabalho dos investigados (especificados na tabela acima) ou em sua posse, sendo permitido o acesso ao conteúdo dos aparelhos com a preservação da integridade de dados, cadeia de custódia digital e com a utilização de código hash", diz a decisão de Dino.

"Quanto ao Hospital Ana Nery, em se tratando de prestador de serviço essencial, devem ser apreendidos apenas os computadores estritamente necessários à elucidação do fluxo contábil e financeiro", segue.

Dino também determinou que Lino Furtado seja afastado do gabinete de Afonso Motta, e Cliver Fiegenbaum, do cargo que ocupa na Metroplan, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul.

O ministro também bloqueou R$ 509 mil em contas e bens dos investigados.

Em nota, o deputado Afonso Motta diz que foi "surpreendido" pela operação e busca entender o inquérito.

"O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar", diz o comunicado.

O hospital Ana Nery reafirmou, também em nota, "seu compromisso com a transparência, a integridade e o pleno cumprimento das normas legais".

"Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, a instituição tomou conhecimento, com surpresa, da operação EmendaFest. Desde então, tem prestado total colaboração às autoridades, fornecendo prontamente todos os documentos solicitados e colocando-se à disposição para contribuir com o esclarecimento dos fatos", diz a unidade.

"O Hospital Ana Nery reitera seu compromisso com a ética e a legalidade e seguirá colaborando com as investigações para que sejam conduzidas com a máxima celeridade e transparência", prossegue.

O g1 tenta contato com os outros citados.

Até as 9h, a Polícia Federal já tinha encontrado e apreendido R$ 160 mil em dinheiro vivo com alvos da operação, incluindo o assessor de Motta.

Um funcionário do hospital que receberia a emenda e um terceiro envolvido, ainda não identificado, também estariam com parte desses valores.

Em um dos endereços, a Polícia Federal também encontrou telefones celulares escondidos no forro de um dos cômodos.

G1