MPPB pede suspensão de emendas sem transparência em quatro cidades no Sertão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades de São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Carrapateira, no Sertão, não executem ou indiquem emendas parlamentares sem transparência.

As recomendações, assinadas pela promotora de Justiça Laura Afonso Tavares Borges, têm como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados e municípios só poderão executar emendas parlamentares a partir de 2026 após comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade previstas na Constituição.

No documento, a promotora considera que “a ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares dificulta o controle social, favorece desvios e outras práticas inconstitucionais”.

A recomendação para os prefeitos é que se abstenham de iniciar ou prosseguir, no exercício de 2026, com a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais ou vereadores enquanto não houver comprovação, junto ao Tribunal de Contas e ao MPPB, do cumprimento integral das exigências constitucionais.

Além disso, os gestores devem elaborar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas para garantir a transparência, incluindo a criação ou adequação de plataformas digitais que permitam o acompanhamento detalhado da origem e destino dos recursos, identificação de parlamentares autores das emendas, valores, beneficiários e execução dos recursos.

Para os presidentes das Câmaras Municipais, a recomendação é que se abstenham de indicar novas emendas parlamentares enquanto não houver a devida comprovação de transparência, além de promover ajustes nos regimentos internos e garantir a ampla divulgação das informações sobre as emendas propostas e aprovadas.

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