Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe as bets

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/11).

A MP foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias, portanto, até o fim deste mês, prorrogáveis por mais 60. Com a decisão de Alcolumbre, o texto continua válido até março, já que o prazo é suspenso durante o recesso parlamentar. Para a proibição se tornar definitiva, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso antes do prazo terminar.

O texto teve a urgência aprovada na segunda-feira (9/11), mas ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisa-lo.

Segundo o governo, a proibição foi necessária porque os mecanismos de controle existentes não são suficientes para proteger adequadamente a saúde, os consumidores, crianças, adolescentes e a estabilidade financeira das famílias.

No domingo (8/11), em pronunciamento oficial, Lula voltou a defender o fim das apostas online. “O fim das ‘bets’ já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e a roda da economia volta a girar. As ‘bets’ destruíram vidas e precisam ficar no passado, como pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou”, disse o presidente.

A constitucionalidade da MP também é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8/11), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre as apostas online que tramitam nas instâncias inferiores até a Corte analisar o caso.

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública sobre o assunto.

 

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